Você sabia que a Lei Federal 11.525 aprovada no dia 25 de Setembro de 2007, determina a inclusão obrigatória na grade curricular do ensino fundamental e que de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescente, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Objetivo
Estabelecer parcerias com escolas públicas no intuito de divulgar e promover o ECA - (Estatuto da Criança e do Adolescente), possibilitando aos alunos a oportunidade de conhecer e aprender sobre seus direitos e responsabilidades, bem como, auxiliar as escolas quanto a inserção de conteúdos do estatuto em sua grade curricular, conforme determina a Lei 11.525 de 25 de Setembro de 2007.
